Água não é mercadoria! O saneamento básico de Teresópolis não será resolvido com privatização
Aqui em Teresópolis, o prefeito Vinícius Claussen insiste em tentar privatizar o serviço de fornecimento de água e esgoto. Está na sua terceira tentativa. A primeira foi em 2019, ainda no seu mandato-tampão, iniciado em 2018. Logo se percebeu que a Prefeitura não estava preparada para isso. Os documentos do edital não tinham pé nem cabeça, e a proposta de esgotamento sanitário contemplava apenas três bairros.
Em 2021, em plena pandemia, houve nova tentativa, mas os problemas só aumentaram. Não foi divulgado como a empresa interessada chegou às estimativas de arrecadação sugeridas. Sem saber qual a previsão de arrecadação da empresa, não há como calcular o valor da tarifa.
O prefeito segue afirmando que as tarifas ficarão mais baratas, mas se o empreendedor não estiver tendo o lucro que está no contrato, tem direito de pedir a revisão tarifária ou mesmo de deixar de fazer as obras prometidas e diminuir os investimentos na manutenção dos sistemas.
Cabe chamar atenção ao amadorismo deste processo. Foi feita apenas uma Audiência Pública, em 1º de outubro de 2021, e de forma remota. A Prefeitura chegou nessa audiência dizendo uma coisa, enquanto a proposta de contrato no site da própria Prefeitura dizia outra!
O que estava no edital, e que foi denunciado pelo Planeja Terê diversas vezes, era que o esgoto seria cobrado a partir da sua coleta. Ou seja, uma vez que saísse do prédio ou da casa e fosse para as redes de drenagem - o mesmo sistema que recebe as águas das chuvas, o que não é correto - seria cobrado 50% do valor do abastecimento de água. Ou seja, de cara, todos pagaríamos a metade do valor da conta a mais por um esgoto não tratado, insalubre para a cidade! Era isso que previa o contrato divulgado até o dia da Audiência Pública.
Entretanto, nesta audiência, a Prefeitura mostrou um novo contrato, que ninguém tinha visto ainda, em formato word (editável), que dizia algo diferente: que o esgoto só seria cobrado quando fosse tratado. Que bom, mas isso mostra que falta profissionalismo e transparência no processo como um todo.
Os quatro sistemas do saneamento básico
O saneamento básico de uma cidade inclui quatro sistemas que devem funcionar de forma integrada: abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistema de drenagem e gerenciamento de resíduos sólidos.
No processo de privatização em Teresópolis só estão sendo pensados o abastecimento e o esgoto. E esses dois sistemas não precisam ser gerenciados pela mesma empresa! Em diversos municípios, uma empresa cuida do esgoto e outra do abastecimento. Hoje, a forma como a Cedae trata o abastecimento possibilita uma tarifa bem mais barata que a de outros municípios. Outra empresa, ou ainda uma empresa pública municipal, poderia ficar responsável por cuidar do esgotamento, tão necessário e urgente em Teresópolis.
Borrachas pretas: uma questão social
Existem algumas questões sociais delicadas que precisam ser tratadas com carinho antes de se colocar uma conta na mesa para pessoas de baixa renda pagarem, já que, se não pagarem, não terão água.
Muitas comunidades usam as conhecidas borrachas pretas para receber água. É um sistema precário, mas que garante o fornecimento de água para os principais bairros de baixa renda do município. Precisamos melhorar o sistema, monitorando a qualidade e a quantidade de água fornecida, mas não será colocando uma empresa gigante, ou até uma multinacional, para intermediar a relação entre a nossa população e o acesso à água.
Água não é mercadoria!
Diferente dos alimentos, que podemos escolher qual comprar, para água não há escolha. Todo mundo precisa beber água, escovar os dentes, lavar louça e tomar banho.
Nesse novo capítulo iniciado em fevereiro de 2023, o prefeito mandou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei que daria a ele o direito de privatizar o serviço. Mas atualmente já temos na balança a experiência de dezenas de municípios que privatizaram os serviços e abandonaram a Cedae, entre eles a própria cidade do Rio de Janeiro.
Em geral, a privatização encarece os serviços, sem necessariamente beneficiar toda a população. Precisamos analisar com muito cuidado esse processo, estudando e analisando opções.
Proposta: uma autarquia municipal
Uma alternativa à privatização seria a criação de uma autarquia municipal, isto é, uma empresa do próprio município. Entre as várias vantagens estão a isenção de vários impostos, como PIS, Cofins, ISCLL e IRPJ, e também o fato de que não precisa gerar lucro.
Para se ter uma ideia, no atual edital, a estimativa de arrecadação nos próximos 25 anos é de cerca de 2,7 bilhões de reais. Entretanto, destes, R$ 791 milhões são de lucro operacional. Adiciona-se a isso o valor de PIS/Cofins de R$ 246 milhões e de IRPJ/CSSL de R $208 milhões, e já dá pra ver o quanto o serviço pode ser mais barato.
Além disso, uma autarquia deveria ser responsável também pelo tratamento de resíduos sólidos, que é um eterno problema do município e da manutenção e ampliação do sistema de drenagem.
Outra vantagem de uma autarquia é que os salários dos funcionários pagos pela arrecadação da taxa de água e esgoto seriam incorporados ao TerePrev, de forma que o rombo do sistema de Previdência seria diminuído radicalmente. Vale ressaltar que uma empresa pública municipal teria sensibilidade social para lidar com as pessoas com mais dificuldades, assim como a Cedae tem hoje, e as gigantes privadas não.
Mas é preciso ter vontade política para se fazer isso. É preciso querer resolver o problema, e não apenas vendê-lo.
Outro problema gravíssimo nesse edital é o tipo de concorrência, que está direcionado pelo maior valor de outorga, e não pelo menor valor da tarifa, mas esse assunto deixaremos para tratar com a atenção devida em outro texto.
Vamos dialogar sobre a água e o esgoto de Teresópolis. Fale com o seu vereador, converse na sua Associação de Moradores e venha dialogar conosco!