PARABÉNS AOS ENVOLVIDOS
Atualizado: 23 de dez. de 2022
A exploração do transporte público foi dada de presente para a empresa particular
Hoje, 17 de dezembro, há exatos 19 anos, a Prefeitura de Teresópolis aprovou um "Termo de Permissão de Serviço Público a Título Precário" com validade de 15 anos para a Viação Dedo de Deus explorar o serviço de transporte público coletivo no município.
O Termo, que pode ser consultado no link abaixo, foi assinado pelo então prefeito Mario Tricano. O termo "precário", presente no título do documento, é perfeito para caracterizá-lo. Ele não estabelece as condições para que este serviço seja prestado, não funciona como contrato e deixa a permissionária à vontade para estabelecer o que quiser.
À Prefeitura caberia apenas a fixação de tarifas, calculadas com base em planilhas não auditadas e uma operação não fiscalizada.
Findado o prazo da permissão, nada foi preparado para um novo processo licitatório. Enquanto isso, sofre a população teresopolitana.
Sem Plano de Mobilidade Urbana, sem interesse do poder público, sem leme, sem motor, e sem ventos, o município está à deriva.
O PlanejaTerê estimula a discussão e se dispõe a trabalhar propostas para a mobilidade urbana. Soluções poderiam vir de uma municipalização do transporte coletivo, barateando tarifas ou mesmo subsidiando totalmente o transporte coletivo urbano.