O que é um Plano Diretor?
Um Plano Diretor Municipal é um instrumento da política de desenvolvimento urbano. É elaborado pela Prefeitura (poder executivo) com a participação da sociedade, e é aprovado pela Câmara dos Vereadores (poder legislativo). Um Plano Diretor precisa ter a participação da população e contemplar diversas temáticas da urbanização, como habitação, transporte, serviços de saúde, oferta de lazer e cultura, preservação ambiental, entre outros.
Quando a elaboração do Plano Diretor é feita dessa forma, participativa e com estudos, ele é um pacto social que se transforma em lei , pois define as estratégias de desenvolvimento da cidade de forma a estabelecer prioridades para as políticas públicas de desenvolvimento do município.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis, que foi apresentado pela prefeitura em 2020, não teve nem estudos, nem participação social. Não houve uma audiência pública sequer. Esse processo agora está em revisão na Câmara dos Vereadores, que convidaram o PlanejaTerê e a Uerj para coordenar os trabalhos e nós estamos dando os primeiros passos junto aos moradores do município.
A Revisão do Plano Diretor
A Revisão Participativa que se encontra em andamento é uma etapa essencial para que as necessidades e os direitos dos moradores sejam de fato contemplados no Plano Diretor e nas políticas públicas de desenvolvimento urbano. Ela é feita principalmente da escuta ativa dos cidadãos, em reuniões, pesquisas e oficinas participativas.
A Revisão do Plano Diretor com a participação da Uerj e do PlanejaTerê começou a ser planejada em 2022 e agora, no primeiro semestre de 2023, iremos realizar estudo socioterritorial e teremos o espaço de escuta dos moradores. Diversos especialistas aceitaram nosso convite e estão nos apoiando. Pesquisadores da UERJ, da UFF e da UFRJ. Agora sim, contamos com uma equipe mobilizada para realizar a Revisão do Plano Diretor com todos nós, moradores de Teresópolis podendo opinar e influenciar no futuro do nosso município.
Já estivemos em contato nos últimos meses com lideranças locais conversando sobre o projeto da revisão. Agora vamos aos encontros e oficinas de leitura comunitária, divulgar e convidar mais moradores para participar!
Conheça a Revisão do Plano Diretor de Terê
Participe da Audiência Pública! Ela é uma reunião aberta pra todos os cidadãos, grupos organizados, lideranças locais, associações de moradores, centros sociais e culturais. Serão apresentados o cronograma e a organização da Revisão do Plano Diretor. Serão esclarecidas dúvidas. Sua participação é muito importante neste dia para estabelecer os combinados para as próximas ações e encontros que serão realizados.
Audiência pública da Revisão do Plano Diretor de Teresópolis [CANCELADA]
Dia: 15/03, quarta-feira
Hora: 19:00
Local: Auditório da Câmara Municipal de Teresópolis - Av. Feliciano Sodré, 645, Várzea.
Quer saber mais e participar das oficinas, trazer sua opinião e sua experiência da cidade?
Entre em contato com a associação de moradores do seu bairro ou região.
Envie um e-mail para planejatere@gmail.com.
Essa é uma iniciativa da organização social Planeja Terê e do projeto de extensão Habitares Comuns da UERJ, com apoio da Câmara dos Vereadores de Teresópolis.