Água: poder e política em teresópolis
A privatização da água em Teresópolis coloca as cartas na mesa da política teresopolitana. Entretanto, antes, um resumo. O saneamento é composto por quatro itens: Abastecimento de água, tratamento de esgoto, rede de drenagem (águas das chuvas que entram nas bocas de lobo) e gerenciamento dos resíduos sólidos. Aqui em Teresópolis estamos com o seguinte quadro:
Abastecimento de água. A Cedae está sem contrato há mais de 15 anos, mas fornece água para parte da população. Outra parte tem as águas servidas através das borrachas pretas. Sistemas de gestão que, por uma quantia pequena, consegue receber suas águas direto das fontes que nossas abençoadas florestas fornecem.
Rede de drenagem. Grande parte dos dutos que carregam a água da chuva para os rios são da década de 40 ou anteriores. Sem manutenção apropriada tem infiltração em tudo quanto é lugar.
Resíduos sólidos. Para remover o lixo de nossas casas e levar para o lixão pagamos cerca de 9 milhões de reais todo ano para uma empresa. Gestão terrível, com inúmeros casos de não retirada do lixo no dia combinado e nem pensar que podemos confiar nos horários que o caminhão passa para pegar esse lixo. O outro lado do lixo são as pessoas que vivem da coleta desse material. São centenas de famílias que sobrevivem da separação e venda desse material. Milhares de pessoas aqui em Teresópolis que comem, pagam ônibus, aluguel, etc. com base nessa fonte de recurso. Estamos dando passos lentos, mas péssimos nesse item. A idéia que tem ganhado força é o do transbordo. Ou seja, pagar outros mais milhões de reais para que esse lixo vá para outro município. Além de perder esse outros milhões, ainda, a comunidade que vive dessa coleta ficaria sem nada.
Tratamento de esgoto. Não há. Não temos um metro cúbico tratado de esgoto. Só quem faz esse tratamento são as unidades habitacionais, casas e prédios que tem o esquema fossa-filtro e depois, sem fiscalização alguma, lança essas águas ainda impuras diretamente para nossos rios, que claro, são extremamente poluídos.
Precisamos pensar em um sistema integrado. Se a gente resolver o tratamento de esgoto, mas não a gestão dos resíduos sólidos, nossos rios continuam poluídos. Se resolvermos o gerenciamento de resíduos sólidos, mas não a gestão dos agrotóxicos, nossos rios continuam poluídos, etc. Mas o que a prefeitura está fazendo?
A medíocre gestão do Claussen só consegue resolver as coisas privatizando-as. Ou seja, não gerenciando, mas passando a responsabilidade para outro, empresa privada, que por sua vez, para prestar o serviço cobra um lucro, naturalmente. Quem paga essa nova taxa somos nós. Até do banheiro da rodoviária o prefeito quis se livrar. Sorte nossa que a câmara travou esse processo.
Com tantos problemas porque estamos tão focados em resolver o abastecimento de água e o tratamento de esgotos? Claro que precisamos resolver, mas porque esse tema se tornou um debate judicial, com MP e tudo mais trabalhando para resolver esse caso. Lembrem que o lixão está há cinco anos funcionando de forma totalmente precária por conta de uma liminar da justiça, e que pode cair a qualquer momento. Sobre esse tema, ninguém fala nada. Então, por mais que seja um tema necessário de resolução, porque a água e o esgotamento se tornaram central para a política de Teresópolis?
A resposta pode ser dada em cifras: R$100.000.000,00. Cem milhões de reais. Esse é o valor da outorga que a empresa teria que pagar à prefeitura para poder explorar o serviço. Ou seja, para que ela se torne a mantenedora do sistema de abastecimento, construa algum sistema de esgotamento sanitário e, claro, passe a receber as taxas de água e esgoto pelos próximos 25 anos, ela pagaria essa outorga à prefeitura de cem milhões de reais. Na verdade, pode ser entre 80 e 140 milhões. Com um valor tão alto a prefeitura, endividada, está em pânico querendo acessar esse dinheiro. Mesmo porque, tal recurso não é carimbado e a prefeitura poderia gastar com festas, asfaltamentos de quinta categoria e estaria tudo bem. Mas tem um porém. Advinha quem paga esse dinheiro de volta para a empresa? Marque a questão correta:
Prefeito Vinicius Claussen
Papai Noel
Cidadão teresopolitano
A própria empresa
Isso mesmo, quem vai pagar por tudo, por cada obra, cada conserto, cada novo hidrômetro (e serão muitos mais) seremos nós, o cidadão. Resposta c) é a correta. A nossa conta de água será por onde tudo será cobrado nessa negociata. Incluindo os 100 milhões da outorga.
O problema e os outros atores políticos.
Para que a prefeitura possa fazer a concessão do serviço, ela precisaria de uma autorização legislativa. Tem história aqui já, mas vamos começar por esse ano. Em fevereiro/março, a prefeitura enviou um projeto de lei para a câmara dos vereadores para que eles dessem a tal autorização. Entretanto, poucos dias antes da votação, a própria prefeitura tirou de pauta. A única análise possível é que de fato eles entenderam que iriam perder. Aqui entra o Ministério Público, que já tendo feito contato com as empresas (palavras do próprio MP), fazendo um mapeamento das mesmas, cobrou do juiz uma solução urgente para o problema.
1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis Meio ambiente – Urbanismo – Consumidor e Defesa do Contribuinte - Educação Diante dos altos valores possivelmente envolvidos na citada licitação, o Ministério Público já está identificando as possíveis empresas e seus representantes legais, pesquisando CNPJs e o histórico de prestação serviço, para criar canal direto de denúncias que prejudiquem a probidade administrativa.
Pasmem! O juiz aceitou a solicitação do MP e deu ganho de caso para a prefeitura, determinando inconstitucional o artigo 99 da lei orgânica municipal ,que definia que a concessão precisaria passar pela câmara, e disse que a prefeitura precisava fazer a licitação.
A pergunta que mais nos intriga é porque o MP não tem o mesmo afinco com a questão do lixo, por exemplo? Caso tão grave quanto o esgoto, ou mais até.
Portanto, Juiz, MP e prefeitura estão alinhados. O que nos resta na batalha política dessa concessão é a Câmara de Vereadores. Essa tem se mostrado contra a prefeitura até agora e ainda pode ser uma opção para garantir um processo menos danoso para a população.
Já teremos que pagar pela construção de um sistema de esgotamento partindo do zero (o custo disso está em torno de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais)). Ainda por cima estão querendo fazer com que a gente pague por mais cem milhões?
Em todos, ou quase todos, os municípios que privatizaram a água houve um aumento estrondoso das tarifas, uma piora dos serviços e um vertiginoso aumento de hidrômetros. Toda a pressão possível na Câmara dos Vereadores e toda a pressão dos cidadãos para que a gente não vá cair nas mãos de uma gigante do setor de águas sem a menor sensibilidade social.
Teresópolis pode e deve tentar algo diferente. Pode criar uma autarquia municipal e fazer uma parceria com a CEDAE, por exemplo. Pode gerenciar as borrachas pretas, melhorando e regulando os serviços. Temos opções, mas a pior delas é privatizar esse serviço.
Essa luta agora depende de você, da sua interação nas redes sociais e do sua presença nas ruas quando for convocado! Depende da sua opinião!
Lute com a gente!
Rodrigo Koblitz
presidente do PlanejaTerê